A votação seria realizada em sessão extraordinária ontem, mas a reunião foi cancelada pela Câmara Municipal, sem anunciar nova data para análise dos projetos
Ednéia Silva
A votação dos dois projetos de lei complementares que dispõem sobre a reforma administrativa da prefeitura, agendada para esta segunda-feira (5), foi adiada. A votação em primeira discussão seria realizada em sessão extraordinária na tarde desta segunda, mas a reunião foi cancelada pela Câmara Municipal, sem informar os motivos do cancelamento e sem anunciar nova data para análise dos projetos.
Os dois projetos do Executivo Municipal preveem a criação de 548 cargos comissionados, funções de confiança e funções gratificadas. As propostas visam equacionar a situação dos servidores exonerados no último dia 30 cujos cargos (comissão, confiança e função gratificados) foram considerados inconstitucionais pela Justiça.
Raio-x quebrado
Muitas críticas foram feitas à situação do aparelho de raio-x do pronto atendimento do Cervezão que está quebrado há mais de 15 dias. O assunto foi levantado pelo vereador Moisés Marques (PL) e recebeu apoio de outros parlamentares. Segundo eles, os pacientes têm que se deslocar até a UPA da Avenida 29 para fazer raio-x e depois retornar ao Cervezão para obter o diagnóstico, o que onera as famílias, quando não inviabiliza o atendimento.
Claudino Galego (PP) e Serginho Carnevale informaram que a Fundação Municipal de Saúde já contratou empresa para consertar o equipamento. No entanto, o conserto depende de peça importada cuja chegada está sendo aguardada.
Projetos aprovados
Os vereadores aprovaram 12 projetos na sessão desta segunda-feira (5). Em segunda discussão, foi aprovado projeto que autoriza a prefeitura a celebrar convênio com o governo do estado de São Paulo para o recebimento, através de emenda parlamentar de R$ 1 milhão, para aquisição de equipamentos, materiais e bens diversos para a Secretaria Municipal de Educação.
De Elias Custódio (PSD), foi aprovado em segunda discussão projeto que institui o Programa Maio Laranja em Rio Claro, voltado para a divulgação de ações de conscientização sobre prevenção e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.
Também em segunda discussão, a Câmara aprovou projeto, de autoria de Sivaldo Faísca (PSD), que determina que os locadores de imóveis no município informem antecipadamente se o imóvel a ser locado permite ou não a permanência de animais de estimação.
Cinco projetos foram aprovados em primeira discussão. Um deles institui o Dia Municipal do Tradutor e Intérprete de Libras, propositura de Diego Gonzalez (PSD). De Dalberto Christofoletti, foi aprovada a instituição do “Projeto 7:30”, que prevê fechamento da Avenida 5 com a Rua 2 para atividade cultural.
A Câmara também aprovou projeto de Temi Nevoeiro (Republicanos) que cria o Programa de Geração de Renda para melhoria das escolas públicas municipais de Rio Claro. Outro projeto aprovado institui o Mês de Abril na cor Azul, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção do autismo no município, de autoria de Emílio Cerri e vereadores.
De Hernani Leonhardt (MDB), os vereadores aprovaram projeto que institui o “Programa Feira das Mulheres Empreendedoras Em Ação”, de ações de inclusão social, incentivo ao empreendedorismo feminino e exposições.
Os vereadores aprovaram em discussão e votação única, quatro projetos de decreto legislativo. Um deles confere o Título de Cidadão Rio-Clarense a Marcelo Augusto Bozza, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. A sugestão é de Diego Gonzalez.
De Dalberto Christofoletti, o Legislativo aprovou a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura no município de Rio Claro, a concessão de Título de Cidadão Emérito aos senhores Augusto Parente Sobrinho e Jefferson Lopes Primo.
Fotos: Emerson Augusto/Câmara Municipal
