Suspensão foi oficializada nesta segunda-feira (26) após a Justiça decretar a prisão preventiva de Christofoletti. Tatu deverá tomar posse na sessão do dia 2 de junho
Ednéia Silva
A Câmara Municipal de Rio Claro afastou o vereador Dalberto Christofoletti (PSD), que foi preso na sexta-feira (23) pelo Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep) no âmbito da Operação Apropriação Cultural deflagrada em fevereiro deste ano pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A operação investiga desvios de recursos públicos – R$ 814.900,00 – da Secretaria Municipal da Cultura.
Foto: Reprodução/Facebook/Eric Tatu
Na sessão ordinária desta segunda-feira (26) foi lido comunicado da Mesa Diretora da Casa informando sobre o afastamento do parlamentar. No documento, a mesa informou ter recebido ofício da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Claro, assinado pelo juiz Caio Cesar Ginez Almeida Bueno, informando sobre a decretação da prisão preventiva de Christofoletti com base nos artigos 311, 312 e 313 do Código de Processo Penal (CPP).
Como a Justiça decretou a prisão preventiva, o Legislativo Municipal aplicou o inciso II do artigo 81 do regimento interno da Casa de Leis, que prevê a suspensão do mandato com a convocação do suplente. “Dar-se-á a suspensão do exercício do mandato de vereador: I – por incapacidade civil absoluta, declarada em sentença judicial transitada em julgado em processo de interdição; II – por prisão do vereador, enquanto responda a processo crime, sem condenação transitada em julgado”, diz o texto do artigo.
O suplente de Christofoletti é o ex-atleta de basquete Eric Arthur Romualdo, o Tatu, que deverá tomar posse do cargo na próxima sessão legislativa no dia 2 de junho, às 17h30. Eric Tatu (PSD) obteve 1.602 votos nas eleições municipais de 2024. De acordo com o regimento, “a substituição do titular suspenso do exercício do mandato pelo respectivo suplente, dar-se-á até o final da suspensão”.
A prisão do vereador foi assunto muito discutido na sessão desta segunda-feira (26). Requerimentos foram protocolados por Moisés Marques (PL) e Rafael Andreeta (Republicanos) solicitando o afastamento imediato de Dalberto Christofoletti.
“Requeiro o afastamento imediato do vereador Dalberto Christofoletti de suas funções parlamentares enquanto perdurar sua condição de custódia; a suspensão do pagamento de subsídios ao referido vereador durante o período de afastamento, com base nos princípios da moralidade e a economicidade; a adoção das providências legais e administrativas cabíveis para garantir a preservação da imagem e do funcionamento regular desta Casa Legislativa”, diz o texto do requerimento assinado por Andreeta.
Projeto aprovado
A ordem do dia desta segunda-feira (26) tinha apenas um projeto inscrito que foi aprovado em segunda discussão pelos vereadores. A proposta institui no calendário oficial de eventos do município de Rio Claro o “Dia do Povo Mineiro”, a ser celebrado anualmente no dia 23 de junho. O projeto é de autoria do vereador Fernando do Nordeste (PSD).
