Parlamentares afirma que os problemas nas escolas estão sendo investigados pelo Ministério Público que tem poder para apurar irregularidades e punir os responsáveis, fato que não ocorre com a CPI
Ednéia Silva
A abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os problemas que afetam as escolas públicas municipais foi muito discutida na sessão ordinária da Câmara Municipal desta segunda-feira (26). O pedido de instauração da CPI foi apresentado na sessão anterior pelo vereador Moisés Marques (PL), que vem cobrando apoio dos demais parlamentares para avançar com o procedimento. Isso porque a legislação exige a assinatura de sete vereadores para abertura da CPI e somente quatro assinaram.
Aliás, as sete assinaturas foi uma das reivindicações feitas pelos servidores da educação na manifestação com aula pública realizada na sexta-feira (23). Na sessão de ontem, Marques voltou a cobrar mais assinaturas para abrir a CPI, pedido reforçado pela vereadora Tiemi Nevoeiro (Republicanos) que exigiu fotos de problemas estruturais nas escolas.
“Espero que nós tenhamos essas três assinaturas que faltam para abrir a CPI. Temos provas, o apontamento feito por 35 diretores de escolas, relatos dos pais e a manifestação de sexta-feira que pediu para resolver essa situação caótica na educação”, declarou Marques em plenário.
Para Serginho Carnevale (PSD), a CPI hoje está limitada e não produz os mesmos resultados de antes. “Na época da CPI do Collor, as pessoas convocadas não podiam se negar a responder aos questionamentos. Hoje, as CPIs chamam, convocam, e a pessoa pode ficar em silêncio e não falar nada”, disse.
Conforme ele, a CPI não pode quebrar sigilos bancário e telefônico, somente ouvir se a pessoa quiser falar. Serginho observou ainda que o relatório da CPI deve ser encaminhado ao Ministério Público [8ª Promotoria de Justiça] que já está investigando os problemas na educação de Rio Claro.
“A CPI está limitada e o MP tem melhores recursos para investigar, além de não haver interesses políticos. Essa é uma discussão eminentemente política e o resultado da CPI vai cair no MP que já está investigando. Vamos deixar um órgão técnico fazer o trabalho dele e não colocar a política no meio”, afirmou.
Na mesma linha se manifestou Elias Custódio (PSD), que lembrou de CPIs anteriores na Fundação de Saúde e no Daae que foram arquivadas, e também a CPI dos EPIs – da compra de R$ 4 milhões – que resultou “apenas em recomendações administrativas”.
“O assunto está nas mãos do Ministério Público”, frisou Custódio que sugeriu utilizar a Comissão de Educação da casa para convocar os secretários municipais, se necessário, para obter esclarecimentos e, se identificadas falhas, encaminhá-las ao MP.
Rafael Andreeta (Republicanos) também apresentou justificativa similar para não assinar a CPI. “Não tenho problema nenhum em assinar, mas levei a denúncia ao Ministério Público que tem o poder de resolver. O MP vai investigar tudo, desde contratos, qualidade, notas, falta de insumos, falta de papel higiênico, escolas abandonadas, é lá que vai resolver e punir as irregularidades. Parabéns ao MP que agiu de forma rápida, pois a promotora entendeu a necessidade da investigação”, comentou lembrando que os professores também fizeram denúncia.
“Na parte legal, quem tem a prioridade total é o Ministério Público que está investigando”, pontuou Hernani Leonhardt (MDB) que pediu a exoneração do secretário de Compras por considerar “inadmissível deixar faltar papel higiênico nas escolas”.
“É necessário que o prefeito monte uma comissão para investigar o assunto porque é claro que está havendo desinteligência. Não basta pedir desculpas, é preciso ação, porque desse jeito não dá para ficar”, finalizou Custódio.
Foto: Frame de Vídeo
