No Mês da Mulher o deputado federal Miguel Lombardi tem fortalecido pautas femininas em Brasília. Ele é autor do Projeto de Lei 2877/2021 que torna crime a exigência, por parte de empresas de saúde, que a inserção do DIU (Dispositivo Intrauterino) em pacientes seja feita apenas com a autorização do marido ou cônjuge.
A proposta de autoria do parlamentar avançou e agora está em análise pela Comissão dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados. A bancada de deputadas federais tem apoiado a matéria e trabalha pela aprovação do PL do deputado Miguel.
“Esta é uma violência contra a saúde reprodutiva da mulher e uma discriminação econômica. Um absurdo. Temos que avançar nesta e outras pautas que reduzam a desigualdade entre homens e mulheres”, afirmou o parlamentar que é de Limeira e trabalha pela nossa região. A imprensa nacional repercutiu episódios relatados em Minas Gerais e em São Paulo.
MULHERES EM ESPAÇO DE DECISÃO – Outra tema que o deputado tem fortalecido é a punição para partidos políticos que não respeitaram o mínimo de 30% de mulheres candidatas nas eleições anteriores. Ele é titular da Comissão Especial que aprecia a PEC 18/21 (Proposta de Emenda à Constituição) que trata das candidaturas femininas. Ele é a favor também da obrigação de uso de 5% do fundo partidário para a promoção da participação política das mulheres. A ideia, segundo o deputado Miguel, é incluir as duas regras na Constituição Federal.
“Garantir mais recursos para candidaturas femininas significa fortalecer a presença delas nos espaços de decisões. Seja na Câmara dos Vereadores, nas Assembleias Legislativas ou no Congresso Nacional. O lugar da mulher é onde ela quiser. Eu tenho compromisso com essa bandeira”, citou. A PEC 18/21 será analisada na próxima terça-feira (22) em Brasília.