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STF nega reabertura do prazo de filiação partidária
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (14) manter o prazo de filiação partidária para políticos que pretendem se candidatar aos cargos de prefeito, vice-prefeito ou vereador nas eleições de outubro.
Os ministros rejeitaram pedido do PP para adiar uma das fases do calendário eleitoral devido à pandemia do novo coronavírus. A Corte manteve decisão individual da ministra Rosa Weber, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitando a suspensão do prazo de filiação.
O prazo terminou no dia 4 de abril, seis meses antes do primeiro turno. O partido alegou que o cenário de calamidade ocasionado pela pandemia poderia inviabilizar o cumprimento dos prazos de filiação partidária, domicílio eleitoral e desincompatibilização, previstos na Lei Eleitoral.
Rodízio
A prefeitura de São Paulo ampliou a isenção do rodízio para gestantes, e pacientes em tratamento debilitante de doença grave. Também foram incluídos na lista dos isentos, veículos que realizam a coleta de lixo e resíduos sólidos, bem como demais serviços públicos de limpeza urbana e viaturas privadas de escolta armada devidamente autorizadas pela Polícia Federal, além de veículos utilizados para manutenção e assistência técnica de equipamentos de atividades consideradas essenciais.
“A inclusão desses veículos na lista dos que têm direito à isenção do rodízio fez-se necessária para garantir o pleno funcionamento dos serviços essenciais na cidade de São Paulo. A isenção para essas categorias se refere apenas aos veículos utilizados para a realização dessas atividades essenciais e não inclui os carros particulares dos trabalhadores dessas categorias”, diz a prefeitura em nota.
CAIXA
O auxílio emergencial, embora necessário neste momento, é um programa muito caro, disse ontem (14) o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, em audiência pública virtual promovida pela Comissão Mista do Congresso destinada a acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao novo coronavírus (covid-19).
“O que a gente tem que tornar permanente são políticas voltadas para as pessoas de baixa renda, como o Bolsa Família. O Bolsa Família é um programa que tem mais de 15 anos e sempre foi bem avaliado, é um programa que custa R$ 30 bilhões por ano, é um programa muito barato”, disse, ao responder a um questionamento de parlamentar se o auxílio emergencial poderá ser permanente.
Economia
O Banco Central (BC) antecipou para este mês pedido de produção de cédulas, no valor de R$ 9 bilhões, para a Casa da Moeda. Essa produção já estava prevista na programação anual, mas a antecipação foi necessária para evitar a falta de cédulas. Desde o início da pandemia de covid-19, o BC observou que que há entesouramento do dinheiro no país.
Segundo o BC, o entesouramento ocorre porque as pessoas estão guardando o dinheiro em vez de colocar em circulação. “O pedido visa a construir estoques de segurança e mitigar eventuais consequências do fenômeno de entesouramento que se observa desde o início da pandemia.
O BC entende que o entesouramento pode ser consequência de três fatores: saques por pessoas e empresas para formação de reservas, diminuição do volume de compras no comércio em geral e porque parcela considerável dos valores pagos em espécie aos beneficiários dos auxílios [como o auxílio emergencial] ainda não retornou ao sistema bancário”, diz o Banco Central, em nota.
Eleições
Em sessão remota nessa quinta-feira (14) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) respondeu afirmativamente a uma consulta formulada pelo Partido da Mulher Brasileira (PMB). A sigla questionou a corte eleitoral sobre a possibilidade de utilizar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para pagar “uma ajuda de custo” a fiscais do partido em seções eleitorais no dia do pleito, em espécie.
O relator, ministro Luís Felipe Salomão, foi acompanhado pelos demais ministros. Ao citar a Resolução 23.607 da corte, ele lembrou que são considerados gastos eleitorais remuneração ou gratificação a pessoal que preste serviço de qualquer espécie à candidatura ou aos comitês eleitorais.