Governo de SP publicará a localização de todos os radares em estradas estaduais
O Governador João Doria sancionou a Lei 17.294/2020 para que o Governo de São Paulo publique a localização de todos os radares instalados nas rodovias estaduais paulistas, sejam fixos, móveis, estáticos ou portáteis. A publicação será diária, com localização, horário de funcionamento dos dispositivos e seus respectivos limites de velocidade. A iniciativa foi proposta pelo deputado Ricardo Madalena, com o projeto de lei 679/206. Atualmente, já está disponível a localização de radares fixos. A medida será implantada em 90 dias, conforme prevê a Lei 17.294, sancionada pelo Governador João Doria e publicada no Diário Oficial do Estado de 23 de outubro de 2020. Os radares estáticos (em tripés) são operados em pontos pré-determinados no período diuturno, ou seja, enquanto há luz solar. Já os radares portáteis são operados pela Polícia Militar Rodoviária em cronograma estabelecido pelo comando rodoviário.
Eleições: PF usará drones para Flagrar crimes como boca de urna
Nas eleições municipais de novembro, a Polícia Federal (PF) deverá usar drones para prevenção e repressão de crimes eleitorais como boca de urna e transporte irregular de eleitores. De acordo com o órgão, mais de 100 aeronaves pilotadas remotamente deverão ser alocadas em municípios considerados estratégicos, em todos os estados. A intenção é que os equipamentos sobrevoem as zonas eleitorais de modo a inibir e flagrar a prática de condutas vedadas nos dias de votação. Segundo a PF, os drones possuem câmeras capazes de realizar zoom suficiente para identificar suspeitos, placas de veículos, entregas de santinhos e situações de compra de votos, com imagens de alta nitidez. As imagens capturadas serão transmitidas a uma equipe da PF que estará preparada para monitorar todas a eleição em todo território nacional, determinando a adoção as medidas cabíveis diante de atividades suspeitas, informou o órgão. O primeiro turno das eleições municipais está marcado para 15 de novembro. O segundo turno, onde houver, ocorrerá em 29 de novembro. O horário de votação será sempre das 7h às 17h, no horário local.
Venezuela
O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, pediu nessa quinta-feira que a Assembleia Nacional do país debata o casamento entre pessoas do mesmo sexo durante o próximo mandato que começa no início de janeiro, citando comentários do papa Francisco apoiando a união civil homoafetiva. As declarações do papa, divulgadas nesta semana, foram o sinal mais claro já utilizado pelo líder da Igreja Católica sobre os direitos das pessoas homossexuais. O casamento gay não é legal atualmente na Venezuela, que é majoritariamente católica, apesar de leis ou de decisões jurídicas em outros países sul-americanos, como a Argentina, o Brasil e a Colômbia, que permitem a união entre pessoas do mesmo sexo.
Educação
O Censo da Educação Superior de 2019, divulgado ontem (23) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), aponta que quatro a cada dez calouros no ensino superior optaram por se matricular em cursos de graduação a distância. O levantamento mostra que a educação a distância (EaD) tem ganhado cada vez mais espaço na educação superior, enquanto o ensino presencial tem reduzido as matrículas ano a ano. Em 2009, as matrículas dos calouros em EaD representavam 16,1% do total. Em 2018, elas representavam 39,8% do total de estudantes que ingressaram nas instituições de ensino superior. No ano passado, eram 43,8%, o que equivale a cerca de 1,6 milhão do total de 3,6 milhões de novos estudantes.
CNM
O Conselho Monetário Nacional (CMN) retirou a exigência de apresentação de coordenadas geodésicas para contratação de operações de crédito rural no âmbito de algumas linhas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A mudança vale para os financiamentos destinados ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), ao Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária (PCRF) e às operações contratadas ao amparo do Microcrédito Produtivo Rural.
PEC
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Rodrigo Maia, disse ontem (23), em entrevista coletiva ao lado do governador de São Paulo João Doria, que a Proposta de Emenda Constitucional do estado de calamidade pública, a chamada PEC da Guerra, não será prorrogada.