MEC autoriza aulas não presenciais até dezembro de 2021
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, homologou o Parecer nº 19, do Conselho Nacional de Educação (CNE), que estende até 31 de dezembro de 2021 a permissão para atividades remotas no ensino básico e superior em todo o país. A validação da decisão do CNE foi publicada na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial da União (DOU), em despacho assinado pelo próprio ministro.
De acordo com o parecer, aprovado pelo colegiado em outubro, os sistemas públicos municipais e estaduais de ensino, bem como as instituições privadas, possuem autonomia para normatizar a reorganização dos calendários e o replanejamento curricular ao longo do próximo ano, desde que observados alguns critérios, como assegurar formas de aprendizagem pelos estudantes e o registro detalhado das atividades não presenciais.
Outra regra definida no parecer é a que flexibiliza formas de avaliação dos estudantes durante a vigência do estado de calamidade pública. “Em face da situação emergencial, cabe aos sistemas de ensino, secretarias de educação e instituições escolares promover a redefinição de critérios de avaliação para promoção dos estudantes, no que tange a mudanças nos currículos e em carga horária, conforme normas e protocolos locais, sem comprometimento do alcance das metas constitucionais e legais quanto ao aproveitamento para a maioria dos estudantes, aos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, e à carga horária, na forma flexível permitida por lei e pelas peculiaridades locais”.
Racismo. O Senado aprovou na quinta (9), por 69 votos a 3, projeto de decreto legislativo para sustar portaria da Fundação Cultural Palmares que retirou 27 nomes da Lista de Personalidades Negras. A portaria, assinada pelo presidente da fundação, Sérgio de Camargo, foi publicada em 2 de dezembro. O projeto segue para a Câmara. Entre os excluídos estão artistas, atletas, escritores, políticos e defensores dos direitos humanos. A fundação, ao anunciar a edição da portaria, explicou que a exclusão cumpre determinação recente de instituir o critério de homenagens póstumas. Ou seja, só poderiam constar no rol de personalidades negras pessoas já falecidas.
Esporte. Morreu na quarta-feira (9) o ex-atacante italiano Paolo Rossi, aos 64 anos. A informação foi divulgada nas redes sociais da esposa do jogador, a jornalista Federica Cappelletti. Jornalistas esportivos italianos que conheciam Paolo Rossi também confirmaram o óbito. Ainda não há detalhes sobre as circunstâncias da morte de Rossi.
Comunicações. O ministro das Comunicações, Fábio Faria, anunciou ontem (10) o lançamento de um cabo submarino de fibra ótica que ligará Fortaleza (CE) a Sines, em Portugal, com previsão de expansão para pontos no Rio de Janeiro e em São Paulo, além de conexões na África e em outros países europeus, ilhas do Atlântico e Guiana Francesa. A estimativa é de que o projeto esteja concluído até meados de 2021.
Vigilantes. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu quarta (9) reconhecer que vigilantes, quer trabalhem armados ou não, têm direito à aposentadoria especial. A questão foi decidida durante o julgamento de três processos que tratavam do reconhecimento da contagem diferenciada do tempo de serviço para solicitar o benefício no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Apesar do entendimento, a União pode recorrer da decisão.
Crime. O Senado aprovou na quarta (9) projeto de lei que altera trechos do Código de Processo Penal (CPP) e inclui mecanismos de garantia de tratamento digno à vítima de crimes sexuais. O projeto segue para a Câmara dos Deputados. O texto prevê que o atendimento policial e pericial de vítimas de crime contra a dignidade sexual seja feito por profissionais previamente capacitados e, de preferência, mulheres. A inquirição das vítimas deverá ser feita em recinto projetado para esse fim e intermediada por profissional especializado, quando for o caso. Além disso, o depoimento será registrado em meio eletrônico ou magnético, devendo a degravação e a mídia integrarem o inquérito.
Barragem. Moradores do entorno de uma barragem em Itatiaiuçu (MG) decidiram se mobilizar e divulgaram um documento com 12 reivindicações, um ano e dez meses após terem sido retirados de suas casas. Eles reclamam da demora na aprovação de um plano de reparação integral e da matriz de danos, bem como denunciam falta de manutenção adequada nos imóveis abandonados e o não reconhecimento da perda de renda dos comerciantes. Com o objetivo de chamar atenção para os problemas, uma carreata já está convocada para a manhã do próximo sábado (12).
