A Câmara Municipal de Rio Claro votou sete projetos de lei na sessão ordinária desta segunda-feira (13). Desses, quatro dispõem sobre abertura de crédito adicional no orçamento municipal. O Executivo Municipal solicita crédito adicional de R$ 27.014.996,83. Os quatro projetos de lei foram aprovados por 17 votos favoráveis em primeira discussão e retornarão ao plenário para segunda votação.
Um dos projetos prevê abertura de crédito adicional suplementar de R$ 2.311.295,92 na área da educação. De acordo com a prefeitura, os recursos serão utilizados em obras de construção, reforma e ampliação de creches no município. As verbas são provenientes de dotações orçamentárias anuladas.
Outro projeto trata da abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.070.084,47 também no setor de educação, porém para investimentos no transporte de alunos. Segundo a prefeitura, o crédito será coberto por superávit apurado no exercício de 2022.
Os vereadores também aprovaram a abertura de crédito adicional especial de R$ 10.513.616,44, montante destinado para cobrir despesas com recursos humanos do Fundeb. O valor será coberto com superávit financeiro apurado no exercício de 2022.
O último projeto dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 13.120.000,00 para custeio de obras no sistema viário e de drenagem urbana de galerias pluviais. O dinheiro virá de anulação de dotação orçamentária.
Além dos três projetos de abertura de crédito, a Câmara aprovou mais três proposituras. Em segunda discussão, foi aprovado por 17 votos o projeto de lei que cria o Programa Municipal “Idosos Desaparecidos” no município. A proposta é de autoria do vereador José Pereira dos Santos, presidente do Legislativo Municipal.
Os vereadores aprovaram ainda, por 17 votos, o projeto de lei complementar que altera a lei do SIM (Serviço de Inspeção Municipal) de produtos de origem animal em Rio Claro. A mudança estabelece novo valor de multa a ser aplicada às empresas que descumprirem a legislação. A multa diminui de até 15.000 unidas fiscais do município (UFMRC) para até 3.000 UFMRC, com aplicação dobrada em caso de reincidência.
De autoria do vereador Luciano Bonsucesso, foi aprovado por 17 votos o projeto que trata da criação do “Dia da Troca de Livros” nas escolas públicas municipais de Rio Claro, a ser realizado em 18 de abril.
Por Ednéia Silva / Foto: Divulgação