O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) lançaram no dia 10 de junho deste ano a campanha Sinal Vermelho para a Violência Doméstica. A iniciativa tem como foco ajudar mulheres em situação de violência a pedirem ajuda nas farmácias do país. Conforme o CNJ, o protocolo é, de fato, simples: com um “X” vermelho na palma da mão, que pode ser feito com caneta ou mesmo um batom, a vítima sinaliza que está em situação de violência. Com o nome e endereço da mulher em mãos, os atendentes das farmácias e drogarias que aderirem à campanha deverão ligar, imediatamente, para o 190 e reportar a situação. O projeto iniciou com a parceria de 10 mil farmácias e drogarias em todo o país.
A campanha foi lançada em meio à pandemia, criando um canal para que as mulheres possam fazer as denúncias, já que, em tempos de isolamento a dificuldade em denunciar também passou a fazer parte da realidade. “Na pandemia, reduziram as medidas protetivas e as denúncias, mas o feminicídio aumentou o que levou a crer que elas estavam evidentemente em casa por conta do distanciamento, mas, junto com o agressor sem ter condições nenhuma de fazer denúncia. Ainda que tenha a possibilidade de fazer denúncia por meio digital, como que ela vai abrir a tela do computador, estando ele na frente dela. Para não despertar a suspeita do agressor, foi realizada uma pesquisa e a farmácia seria o ambiente que ele menos desconfiaria. E como o farmacêutico e o atendente saberiam, ela emitindo um sinal, pode pegar um batom, um esmalte vermelho, fazer o “X” então já vai compreender e acionar o 190. Importante deixar claro que o agente da farmácia não vai ser, em hipótese alguma, testemunha de inquérito, ou ser levado para delegacia, de forma nenhuma. A farmácia vai ser o agente comunicador de que aquela mulher precisa de ajuda e mais nada”, observou ao Diário do Rio Claro a Coordenadora Regional da Comissão da Mulher Advogada OAB/SP Ionita Krugner.
O Lançamento da Campanha Sinal Vermelho em Rio Claro acontece online nesta quinta-feira (5), às 19 horas, através da página da OAB Rio Claro/SP no Facebook. A campanha tem apoio de diversas autoridades que atuam frente ao combate da violência doméstica. “Essa campanha ganhou uma dimensão gigantesca, eu acho que o sucesso dessa campanha se deve muito à simplicidade. É uma ideia simples que vinga e dá certo. O interessante do lançamento em Rio Claro é essa divulgação mais enraizada, para que todos saibam que esta campanha já está em funcionamento aqui para que os farmacêuticos, todos os envolvidos, a Polícia Militar, a prefeitura, os demais órgãos públicos, o Tribunal de Justiça, Polícia Civil através da Delegacia da Mulher, a Guarda Municipal através da Patrulha da Penha para que todos saibam que está em vigor e, principalmente, para que as vítimas saibam que existe mais esse canal. É mais um canal de socorro, temos hoje vários aplicativos, temos o 180, temos um programa que chama “Carta de Mulheres”, na página do Tribunal de Justiça que orienta as vítimas de violência doméstica das providências que elas podem adotar. Mas o Sinal Vermelho é interessante porque possibilita quem não tem acesso à internet, quem tem restrições para sair de casa, mas uma hora vai precisar ir à farmácia”, avaliou Juiz de Direito do Anexo da Violência Doméstica em Rio Claro, Caio Cesar Ginez Almeida Bueno
SINAL VERMELHO
O Lançamento da Campanha Sinal Vermelho em Rio Claro acontece online nesta quinta-feira (5), às 19 horas, através da página da OAB Rio Claro/SP no Facebook.
DADOS
O Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher implantado em Rio Claro completou um ano em junho. Pelo anexo passam todos os casos de violência contra a mulher da comarca. Dados sobre os trabalhos foram fornecidos ao Diário.
Total de feitos (processos) em andamento em julho/2020: 1958.
Total de processos com réus presos em julho/2020: 18.
Total de processos distribuídos em julho/2020: 141.
Foto: Divulgação