Vereadores aprovaram nove projetois de lei na sessão da Câmara de Rio Claro dessa segunda-feira (1º). Em meio à manifestação de populares sobre o anúncio da prefeitura de que o atendimento do Criari será transferido para outro local, parlamentares apoiaram os presentes.
Entre os projetos aprovados está o 86/2019, do prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria (Democratas), que autoriza a secretaria de Economia e Finanças a receber, como forma de pagamento de depósitos inscritos em Dívida Ativa e tributos a vencer, a prestação de procedimentos e aquisição de produtos na área de saúde.
Também foram aprovadas subvenções sociais à Sociedade Musical União dos Artistas Ferroviários de Rio Claro e à Orquestra Sinfônica de Rio Claro. O projeto de lei 78/2019, que dispõe sobre a aplicação de multa administrativa ao agressor das vítimas de violência doméstica e familiar, também foi aprovado em primeira discussão.
Os vereadores aprovaram ainda o projeto de lei 87/2019, de autoria dos vereadores Adriano La Torre (Progressistas), que institui no Calendário Oficial de Datas Comemorativas da cidade O “Dia do Abutre’s Moto Clube do Brasil”, a ser comemorado anualmente no dia 13 de setembro.
Foram aprovados ainda os projetos 14/2019, de autoria do vereador Ney Paiva (Democratas), e o 219/2018, de autoria do vereador Irander Augusto (PRB).