O Governador João Doria solicitou ao Detran.SP a análise e obteve parecer favorável da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para suspender a cobrança da taxa de inspeção semestral de veículos escolares, considerando que não houve prestação de serviços devido à suspensão das aulas presenciais nas escolas municipais e estaduais, em razão da pandemia de COVID-19.
Os profissionais ficarão isentos do pagamento da taxa semestral de R$ 151,86 e quem já efetuou o recolhimento do tributo poderá solicitar restituição. O interessado precisa baixar a declaração que estará disponível a partir dessa segunda-feira (13) no site do Detran.SP e, com esse documento, solicitar a devolução junto à Secretaria de Fazenda Planejamento do Estado.
A medida tem como objetivo ajudar financeiramente e manter os empregos gerados pelo transporte escolar em todo o estado de São Paulo. Na última semana, o Vice-Governador Rodrigo Garcia recebeu representantes da categoria junto com a área técnica do Detran.SP e da Secretaria da Fazenda para analisar o caso e encontrar uma solução.
Foto: Senado Federal do Brasil