A vereadora Maria do Carmo Guilherme (MDB) disse à reportagem que o grupo de médicos da Unidade de Saúde da Familia (USF) – que reivindica redução da jornada de trabalho sem a perda das gratificações – não está entre os 17 citados em sentença do Tribunal do Contas do Estado de São Paulo, que decide pela devolução de cifra milionária aos cofres públicos.
“Eles [os médicos das USFs) não estão na sentença do Tribunal de Contas”, afirma ao apontar que os profissionais citados pelo tribunal atuam no setor de urgência e emergência da rede municipal de saúde.
“Inclusive, eu fiz um requerimento questionando a secretária sobre o contrato da urgência e emergência e também sobre essa história das horas extras dos médicos do PSMI. Mas ela não me respondeu corretamente”, conta.
A emedebista disse ainda que o salário de somente três médicos do grupo ultrapassa o teto constitucional. “Isso em razão do tempo de casa, não por hora extra. USF não tem hora extra. É diferente de outros médicos que recebem o teto maior que o prefeito por horas extras. Essa é a diferença. Temos várias classificações de médicos. Isso precisa ficar claro”, diz.
Devolução de dinheiro está relacionada aos profissionais da urgência e emergência, afirma representante da USF
O médico Luís Eduardo Maciel Tancredi, que representa o grupo que atua nas USFs, disse à reportagem que a devolução de dinheiro, apontado em sentença do Tribunal de Contas do Estado referente a 2012, está relacionada aos profissionais da urgência e emergência. “Esses profissionais cumpriram sua jornada de trabalho e receberam para isso. Se houve algum erro, foi por parte da Fundação Municipal de Saúde (FMS)”, aponta.
SEM DIÁLOGO
Tancredi afirma que não houve diálogo com a FMS sobre a redução salarial e o prazo estabelecido para início do registro ponto não foi obedecido. “Foi dado um prazo de 60 dias para que nós estudássemos uma resolução e apresentássemos uma solução em reunião da comissão, presidente da Câmara e secretária de Saúde e, em poucos dias, ela [a secretária] descumpriu e mandou que todos fizessem o cadastro e passassem o dedo no ponto”, contou.
Já sobre a redução salarial que baixaria os vencimentos para o teto de R$ 19.226,48, o médico enfatizou que existe um plano de carreira para a categoria que prevê, entre outras coisas, aumentos progressivos baseados em especializações feitas pelos profissionais.
“Essas especializações não caem do céu. Há um gasto para isso, tudo do nosso bolso. E isso é revertido para a população em atendimento, não é para o meu bem. Eu trabalho exclusivamente para o SUS. Tem que ficar claro, porque parece que o salário cai do céu”, argumenta.
REIVINDICAÇÕES
O representante da categoria destaca que entre as reivindicações está a redução da jornada de trabalho em 25%, que passaria das atuais 40 horas semanais para 30. “Mas sem a perda da gratificação. Porque já perdemos em férias, décimo terceiro”, enfatiza ao destacar que “o salário seria reduzido de acordo com a lei, porém, a gratificação mantida”.
COMISSÃO
Tancredi esclarece que integra a Comissão de Médicos e frisou que ela trata de outras questões e não a redução salarial. “A comissão dos Médicos trata do ponto eletrônico, isonomia salarial entre todos os médicos da Fundação”, pontua ao afirmar que os médicos das USFs se organizaram à parte para discutir a pauta dos vencimentos. “Nós cumprimos 40 horas. De forma imediata, a maioria de nós é que está sendo afetada. Os demais médicos não cumprem essa carga horária”, finaliza