A vacina contra a Covid-19 pode se tornar obrigatória para crianças e adolescentes no estado de São Paulo. Projeto de lei que dispõe sobre o tema está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A proposta, de autoria do deputado estadual Guilherme Cortez (Psol), torna obrigatória a vacinação contra a Covid-19 para menores de 18 anos em todo o estado.
De acordo com o parlamentar, a medida visa garantir a segurança de crianças e adolescentes, proteger a saúde pública, prevenir a proliferação do vírus e reduzir drasticamente os riscos de casos graves, internações e óbitos. “A ciência é categórica: a vacina é a ferramenta mais eficaz para proteger nossas crianças e adolescentes contra os perigos da Covid-19. É fundamental combater o negacionismo e garantir a saúde pública”, destaca Cortez.
A proposta de Cortez substitui o Projeto de Lei nº 05/2024, do deputado Paulo Mansur (PL), que desobrigava a vacinação para crianças de zero a cinco anos de idade. Conforme o projeto de Mansur, a decisão de vacinar ou não as crianças, caberia aos pais ou responsáveis legais.
Vale lembrar que desde o mês passado o Ministério da Saúde incorporou a vacina contra a Covid-19 no Calendário Nacional de Vacinação Infantil. Para Mansur, “embora o Ministério supra refira-se a prática da mencionada imunização, como ‘recomendação’, em verdade trata-se de verdadeira ação compulsória, uma vez que pode impor aos cidadãos que recusem a vacinação, medidas restritivas, tais como multa, impedimento de frequentar determinados lugares, fazer matrícula em escolas, dentre outras.”
O projeto de Cortez derruba o veto e amplia a proteção para todas as faixas etárias menores de 18 anos, no entanto mantém a responsabilidade dos pais e responsáveis. “A proposta estabelece que a responsabilidade pela vacinação dos menores de 18 anos recai sobre os pais ou responsáveis legais. A medida visa garantir que todos os indivíduos nesse grupo etário estejam devidamente imunizados, contribuindo para a proteção individual e coletiva”.
O fato é que a obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19 para crianças de 6 meses a 5 anos divide opiniões. A discussão se tornou mais acirrada depois que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Cristiano Zanin, suspendeu decretos de 19 municípios de Santa Catarina que dispensavam a vacina contra a Covid-19 para matrícula e rematrícula escolar na rede pública de ensino.
A medida atende um pedido do Psol que ainda passará por votação no plenário, e mantém decisão anterior do STF. Em dezembro de 2020, o Supremo já havia decidido que os direitos da sociedade devem se sobrepor aos direitos individuais.
Por Redação DRC / Foto: Myke Sena/MS