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PL dos Assentos para Obesos é tema de reunião na Casa dos Conselhos
A Casa dos Conselhos convidou o vereador Adriano La Torre (Progressistas) para participar de reunião ordinária na terça-feira (13), onde o Projeto de Lei que trata sobre a obrigatoriedade de “Assentos para pessoas obesas” foi incluído na pauta de votação. O proposta, que tramita nas comissões da Câmara, já esteve em plenário, foi aprovado em primeira discussão, mas teve pedido de vistas de 180 dias do próprio vereador.
O Centenário discutiu a pauta em matéria publicada no dia 9 de agosto, na qual comerciantes comentaram sobre a viabilidade do projeto. Na época, comerciantes questionavam a falta de especificação técnica do PL, o fomento ao preconceito, além de dificuldade na fiscalização. Na reunião na Casa dos Conselhor, Adriano La Torre detalhou o projeto que remete à lei inclusiva. Para ele, a proposta se faz necessária devido aos índices de aumento de obesidade no Brasil.
“É necessário que o município ofereça a esses indivíduos condições de acomodações adequadas, já que nos estabelecimentos os assentos são padronizados, o que dificulta a acomodação de pessoas obesas”, pontuou. Estiveram presentes na reunião a presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Comseas), Clara Margarida Bonfim Moreno Del Rio e membros representantes do governo e das Organizações da Sociedade Civil (OSC’s).
Dança das cadeiras
O ex-chefe de gabinete da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Antonio Archangelo, foi realocado para a secretaria de Economia e Finanças. De acordo o Diário Oficial dessa quarta-feira (14), seu novo cargo é de diretor de departamento, junto ao Departamento de Contratos da Central Geral de Compras. A portaria nº 16.0002, de 9 de novembro, define a nomeação a partir do dia 8. Archangelo, na época jornalista, encampou a candidatura do prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria (Democratas).
Ele foi trocado de cargo para acomodar Silvio Aparecido Martins, que foi exonerado de seu cargo de ouvidor no Legislativo, depois do Tribunal de Justiça de São Paulo julgar inconstitucional a lei complementar que permitiu sua nomeação ao cargo. Na troca de cadeiras, Ricardo Naitzke, que era chefe de gabinete do prefeito, assumiu o lugar de Archangelo e Silvio foi transferido para o lugar de Naitzke.
Ponto facultativo
O decreto 11.297, de 8 de novembro de 2018, publicado no Diário Oficial de quarta-feira (14), declara ponto facultativo nas reparticções públicas nos dias 24 e 31 de dezembro deste ano. Excetuam-se as repartições que, por sua natureza, houve necessidade de funcionamento.