Leia a política nacional e rio-clarense em notas rápidas, na melhor coluna do interior!
Decreto permite a abertura do mercado de gás natural no Brasil
O programa Gás para Crescer, teve na última semana assinado o decreto que implementa propostas que não precisam de mudanças na legislação. As propostas chegaram a ser encaminhadas para o Congresso no final de 2017, mas seguem travadas na Câmara. De acordo com o MME (Ministério de Minas e Energia), o texto regulamenta a Lei do Gás, aprovada em 2009.
O Planalto argumenta que, o decreto tem o objetivo dar um norte para o mercado de gás natural e melhorar o marco legal do setor de transporte do insumo para a entrada de novos agentes. O secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, João Vicente de Carvalho, explicou à imprensa, que a mudança mais emblemática é a permissão de contratação pelo modelo de entradas e saídas, método pelo qual o transportador cobra tanto pela injeção quanto pela retirada do gás da rede de gasodutos.
O texto também abre a possibilidade de a ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) regulamentar o compartilhamento de infraestrutura essencial para transporte do combustível, a partir da negociação dos agentes de mercado. Ainda segundo ele, também caberá à ANP fixar critérios de autonomia e independência entre a atividade de transporte e demais atividades do setor, assegurando aos transportadores os direitos decorrentes dos contratos vigentes.
O MME destacou que o decreto “confere maior dinâmica ao processo de expansão da malha de gasodutos”. Na avaliação do diretor-geral da ANP, Décio Oddone, a medida possibilita maior abertura, maior competição e diversidade de agentes do mercado de gás natural. “As medidas mais profundas deverão ser feitas pela Lei do Gás, que ficou para o ano que vem no Congresso”, disse.
Já para o diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Paulista das Cerâmicas de Revestimento (Aspacer) Luís Fernando Quilici, que integrou o Grupo Técnico do “Gás para Crescer” coordenado pelo MME o decreto de Temer “veio diante da impossibilidade do governo aprovar a proposta no Congresso. O que foi possível fazer através de instrumentos infraconstitucionais, foi feito. Avançamos. Agora vamos trabalhar para a aprovação da matéria no governo do presidente Bolsonaro e do novo Congresso que assumirá em fevereiro”, finaliza Quilici.
Onde está Queiroz?
O ex-motorista e ex-assessor do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), Fabrício José Carlos Queiroz, faltou pela segunda vez a um depoimento marcado na sede do Ministério Público Estadual do Rio (MP-RJ). O depoimento estava programado para a tarde de sexta-feira (21). Queiroz aparece em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf) que aponta que ex-motorista de Flávio Bolsonaro movimentou mais de R$ 1,2 milhão em operações suspeitas.
O MP-RJ afirmou ainda que dando prosseguimento às investigações será enviado ofício ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) sugerindo o comparecimento do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro, no dia 10 de janeiro, para que ele preste esclarecimentos sobre os fatos.
Deflação
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que é uma prévia da inflação oficial do país, aponta para um deflação de -0,16% em dezembro, informou na sexta-feira (21) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desde julho do ano passado o IPCA-15 não registrava deflação – naquele mês ficou em -0,18%.